Acesso à Informação
Assuntos Jurídicos

Secretário: Renato Alvim Gonzaga de Oliveira

TELEFONE: (14) 3332-4000 - Ramal 208
ENDEREÇO: Praça Deputado Leônidas Camarinha, 340 - Centro - Paço Municipal
E-MAIL: assuntosjuridicos@santacruzdoriopardo.sp.gov.br

HORÁRIOS:
- 08:00 as 16:30 hs Atendimento ao público
- 08:00 as 17:30 hs Funcionamento do prédio

A secretaria  é composta pelo departamento de patrimônio, PROCON, departamento de compras e departamento de fiscalização.

PROCON

Atendimento ao público: 

8h às 11:30h e 13:00h às 16h

Trabalhos admnistrativos internos:
16h às 17h

Em dias de Audiência o PROCON fecha no período da manhã para atender a demanda somente de audiências sendo avisado através de cartazes na porta do prédio e da sala os horário de atendimentos; as audiências extrajudiciais ocorrem até duas vezes por semana.