Acesso à Informação
Departamento de Trânsito

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN

Lei Municipal nº 2114/2006Lei Municipal nº 2221/2007

 

Diretor: Manoel Antônio Pedrotti Mendes

Endereço: Avenida Tiradentes, 438 - Centro

Telefone: (14) 3372-5191

E-mail: transito@santacruzdoriopardo.sp.gov.br

Horário de Atendimento: das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30

 

OBJETIVO

O DEMUTRAN desenvolve estudos e projetos de engenharia de tráfego, realizar adequações ao trânsito local, faz a implantação e manutenção de sinalização viária vertical e horizontal, é responsável também pela fiscalização do trânsito com o objetivo de zelar pela fluidez e segurança, e a promoção de campanhas educativas, a fim de conscientizar a população a faz um trânsito mais seguro, diminuindo assim o número de acidentes. 

 

ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ÁREA AZUL

O Município conta com o serviço de estacionamento rotativo denominado "Área Azul", do qual facilita a população que necessita estacionar na área central da cidade, próximos a agências bancárias e estabelecimentos comerciais. O cartão para estacionamento é válido por 01 (uma) hora, podendo ser adquirido no próprio comércio, em locais indicados ou então com os vendedores que transitam pelas ruas. A área azul funciona de segunda a sexta-feira das 08 às 18 h e aos sábados das 8 às 13 h. O valor atualmente é de R$ 1,80/hora para veículos de passeio e R$ 3,60/hora para carga e descarga, em vagas demarcadas. (Decreto Municipal nº 227, de 09 de novembro de 2017)

 

VAGAS ESPECIAIS - IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO

Para estacionar nessas vagas especiais, é necessário o condutor possuir um cartão especial, emitido pelo DEMUTRAN. Quem pode adquirir esse cartão são idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) ou pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção. Para emissão do cartão tem que comparecer ao DEMUTRAN apresentando uma cópia da CNH, comprovante de residência e laudo médico em caso de pessoas com deficiência. (Lei Complementar Municipal nº 605, de 25 de outubro de 2016) 

Formulário de solicitação de cartão para vaga especial

 

SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Diariamente, são realizadas  as manutenções na sinalização viária vertical e horizontal em todo Município, ou seja, são feitas pinturas de faixas, vagas especiais, além da colocação de placas de sinalização.

Formulário para solicitação de interdição de via

Formulário de anuência dos vizinhos (em caso de interdição de via)

Formulário para solicitação de pintura, placas e vagas especiais

 

MULTAS DE TRÂNSITO

O DEMUTRAN é responsável pela fiscalização do trânsito em parceria com a Policia Militar, com o objetivo de manter a segurança e o bom andamento do trânsito no Município.

- Convênio do Município com a Policia Militar (acesse o documento)

- Agentes de Trânsito atuantes no Município (acesse o documento)

 

Recursos de Multas de Trânsito

Formulário de requerimento de recurso

Formulário de requerimento de documentos

 

Obs.: em caso de terceiros, é necessária a apresentação de procuração

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

As despesas e receitas referentes a multas de trânsito estão disponíveis no portal da transparência (acesse passo a passo de como consultar