Publicada em 07/02/2018
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP comunica a todos os interessados que se encontra a disposição, a justificativa de dispensa de chamamento público referente ao Processo n.º 001/2018 – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – APAE, cujo objeto é Celebração de Termo de Colaboração objetivando o atendimento aos alunos com deficiência intelectual, múltipla (deficiência intelectual associada à outra deficiência), transtorno do espectro autista associado à deficiência intelectual, que necessitam de apoio pervasivo, oportunidades de acesso à educação básica, de ampliação das habilidades acadêmicas funcionais e das suas competências, propiciando o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e sua inclusão social, mediante a transferência de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB referentes às matrículas na Educação Especial, apuradas com base no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC. Comunica também que a justificativa completa poderá ser consultada no site: www.santacruzdoriopardo.sp.gov.br ou maiores esclarecimentos pelo telefone (14) 3332-1333 – ramal 207. Santa Cruz do Rio Pardo, 13 de janeiro de 2018.
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